quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015

Canais de denúncia e orientações

Na escola, na universidade, no trabalho, na rua ou na internet, ignorar também é uma forma de desrespeito!


Denuncie casos de:

Discursos de ódio
Bullying
Discriminação a pessoas com deficiência em geral
Desrespeito a crianças e adolescentes
Desrespeito a idosos
Desrespeito a moradores de rua
Xenofobia
Homofobia
Racismo
Neonazismo
Intolerância religiosa
Apologia a crimes
Pornografia infantil
Pedofilia
Maus tratos contra animais
Tráfico de pessoas



Como denunciar?

Ligue ou acesse:




Como funcionam esses canais de denúncia?*
* As orientações a seguir foram extraídas dos endereços:



---> DISQUE 100 (Disque Direitos Humanos - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República)

Telefone – ligação gratuita 24 horas: 100
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República: Setor Comercial Sul - B, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre "A", 10º andar, Brasília, Distrito Federal, Brasil. CEP: 70308-200. Telefone: (61) 2027-3738

O que é?
É um serviço de utilidade pública da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República(SDH/PR), vinculado a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, destinado a receber demandas relativas a violações de Direitos Humanos, em especial as que atingem populações com vulnerabilidade acrescida, como: Crianças e Adolescentes, Pessoas Idosas, Pessoas com Deficiência, LGBT, Pessoas em Situação de Rua e Outros, como quilombolas, ciganos, índios, pessoas em privação de liberdade.
O serviço inclui ainda a disseminação de informações sobre direitos humanos e orientações acerca de ações, programas, campanhas e de serviços de atendimento, proteção, defesa e responsabilização em Direitos Humanos disponíveis no âmbito Federal, Estadual e Municipal.

Qual o horário de funcionamento?
O Disque Direitos Humanos – Disque 100 funciona diariamente, 24 horas, por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100. As denúncias podem ser anônimas, e o sigilo das informações é garantido, quando solicitado pelo demandante.

O que você precisa informar para registrar uma denúncia no Disque 100 ou diretamente na Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos?
1. Quem sofre a violência? (Vítima)
2. Qual tipo violência? (Violência física, psicológica, maus tratos, abandono etc.)
3. Quem pratica a violência? (Suspeito)
4. Como chegar ou localizar a Vítima/Suspeito
5. Endereço (Estado, Município, Zona, Rua, Quadra, Bairro, Número da casa e ao menos um ponto de Referência, concreto e que define um lugar específico)
6. Há quanto tempo? (frequência)
7. Qual o horário?
8. Em qual local?
9. Como a violência é praticada?
10. Qual a situação atual da vítima?
11. Algum órgão foi acionado?

Por que são importantes essas informações?
A Ouvidoria e o Disque Direitos Humanos - Disque 100 são responsáveis por receber, examinar e encaminhar as denúncias de violações de direitos humanos, sem as informações para registro, a verificação da situação de violação só poderá ser averiguada pelos órgãos competentes da rede de direitos humanos, com informações suficientes de onde encontrar a vítima e de como é a violação.

O que acontece após o registro da denúncia?
As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização em direitos humanos, no prazo máximo de 24 horas, respeitando a competência e as atribuições específicas, porém priorizando qual órgão intervirá de forma imediata no rompimento do ciclo de violência e proteção da vítima.



---> SAFER NET


A SaferNet Brasil é uma associação civil de direito privado, com atuação nacional, sem fins lucrativos ou econômicos, sem vinculação político partidária, religiosa ou racial. Fundada em 20 de dezembro de 2005 por um grupo de cientistas da computação, professores, pesquisadores e bacharéis em Direito, a organização surgiu para materializar ações concebidas ao longo de 2004 e 2005, quando os fundadores desenvolveram pesquisas e projetos sociais voltados para o combate à pornografia infantil na Internet brasileira.

Naquela época, era urgente a necessidade de oferecer uma resposta eficiente, consistente e permanente no Brasil para os graves problemas relacionados ao uso indevido da Internet para a prática de crimes e violações contra os Direitos Humanos. Aliciamento, produção e difusão em larga escala de imagens de abuso sexual de crianças e adolescentes, racismo, neonazismo, intolerância religiosa, homofobia, apologia e incitação a crimes contra a vida e maus tratos contra animais já eram crimes cibernéticos atentatórios aos Direitos Humanos presentes na rede.

O Brasil, no entanto, carecia de políticas e ações concretas de enfrentamento a estes fenômenos complexos, que envolvem variáveis econômicas, sociais e culturais, com desdobramentos e implicações nos campos da ética, da moral, da educação, da saúde, do direito, da segurança pública, da ciência e da tecnologia.

Logo que foi criada, a SaferNet Brasil se consolidou como entidade referência nacional no enfrentamento aos crimes e violações aos Direitos Humanos na Internet, e tem se fortalecido institucionalmente no plano nacional e internacional pela capacidade de mobilização e articulação, produção de conteúdos e tecnologias de enfrentamento aos crimes cibernéticos e pelos acordos de cooperação firmados com instituições governamentais, a exemplo do Ministério Público Federal.
Por meio do diálogo permanente, a SaferNet Brasil conduz as ações em busca de soluções compartilhadas com os diversos atores da Sociedade Civil, da Indústria de Internet, do Governo Federal, do Ministério Público Federal, do Congresso Nacional e das Autoridades Policiais.

Como funciona?

1. Denúncia:
Ao se deparar com uma evidência de crime contra os Direitos Humanos na Internet, o internauta deve acessar o portal da SaferNet, clicar em Denuncie e enviar o link do site onde está o suposto crime. Não é preciso se identificar. Após o envio, o sistema gera automaticamente um número de ticket, que permite o denunciante acompanhar o andamento da denúncia em tempo real.
2. Análise de conteúdo:
A equipe de analistas, com formação em Direito e Ciência da Computação, realiza análise do conteúdo da denúncia com ajuda de ferramentas desenvolvidas pelos profissionais de TI da SaferNet. Passam para a próxima etapa apenas os sites que os analistas constataram indício de crime contra os Direitos Humanos e cuja ação penal seja pública e incondicionada à representação, ou seja, quando a vítima é a sociedade em si, não apenas um de seus membros. Isso exclui do âmbito de ação da SaferNet crimes como ameaça, difamação, falsa identidade etc.
3. Comprovação de materialidade:
Comprovada a existência de indícios de crime, parte-se para o rastreamento das informações relevantes disponíveis publicamente na Internet com o objetivo de comprovar a sua materialidade e documentar os indícios de autoria. Vale ressaltar que não é feita qualquer ação de invasão ao meio investigado.
4. Elaboração de relatório:
A equipe de analistas de conteúdo, de posse das informações e evidências coletadas, produz um relatório de rastreamento (chamada de notícia-crime), com base na legislação penal e processual penal em vigor no Brasil, para que se possa instaurar o processo formal de investigação policial.
5. Envio para o MPF e Polícia Federal:
Se a denúncia contiver evidências relacionadas a sites hospedados no Brasil, este relatório será enviado às autoridades competentes para que se inicie a investigação policial. No caso das denúncias de sites estrangeiros, a SaferNet encaminha para os Canais de Denúncias Internacionais (hotlines).
6. Notificação ao prestador do serviço:
Caso esteja estabelecido ou mantenha filial no Brasil, o prestador do serviço é notificado formalmente para proceder a remoção do material ilegal da Internet e preservar todas as provas da materialidade do(s) crime(s) e os indícios de autoria.

O que denunciar?

Pornografia Infantil (Pedofilia on-line)
Pornografia infantil significa qualquer representação de uma criança envolvida em atividades sexuais explícitas reais ou simuladas, ou qualquer representação dos órgãos sexuais de uma criança para fins sexuais.
A legislação brasileira considera pedofilia apresentar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente.
Racismo, Xenofobia e Intolerância religiosa
Deve ser denunciado qualquer material escrito ou imagens contendo idéias ou teorias que promovam o ódio, a discriminação ou violência contra qualquer indivíduo, baseado na raça, cor, religião, descendência ou origem étnica ou nacional.
Neonazismo
Este crime é caracterizado pela publicação de símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda da cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.
Apologia e Incitação a crimes contra a Vida
Qualquer tipo de conteúdo publicado na internet que promova, incite ou faça apologia a violência contra seres humanos deve ser denunciado.
Homofobia
As leis penais do Brasil ainda não consideram homofobia como crime, porém a Constituição Federal de 1988 determina que "constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação" e ainda que "a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais."
Sendo assim, de acordo com o a Constituição e considerando que a homofobia fere os Direitos Humanos, a SaferNet Brasil rastreará as denúncias recebidas e as encaminhará para as instituições competentes.
Apologia e Incitação a práticas cruéis contra animais
Se o internauta encontrar material escrito, imagens ou qualquer outro tipo de representação de idéias que incitem os maus-tratos de animais silvestres, domésticos ou exóticos, este deve ser denunciado.


---> FACEBOOK


Como denuncio itens inapropriados ou abusivos no Facebook (por exemplo: nudez, discurso de ódio, ameaças)?
O Facebook remove itens que não seguem seus Termos (por exemplo: nudez, bullying, imagens violentas, spam). Se você se deparar com algo no Facebook que não siga os Termos do Facebook, use o link de denúncia ao lado da publicação ou foto para enviar uma denúncia.

O que acontece quando eu denuncio alguém no Facebook? A pessoa é notificada?
Não se preocupe. Sua denúncia é anônima. Quando alguém é denunciado no Facebook, analisam a denúncia e removem qualquer conteúdo que não siga os Padrões da comunidade do Facebook. Ao localizarem a pessoa responsável, a empresa não inclui qualquer informação sobre a pessoa que fez a denúncia.
Lembre-se de que denunciar um conteúdo no Facebook não garante a remoção do conteúdo. É possível que você encontre no Facebook conteúdos com os quais não concorda, mas que não violam os Termos do Facebook.

O que devo fazer se estiver sofrendo bullying, assédio ou sendo atacado(a) por alguém no Facebook?
O Facebook oferece as seguintes ferramentas para ajudar você a combater bullying e assédio.
Dependendo da gravidade da situação:
  • Desfazer amizade — Somente seus amigos no Facebook podem contatá-lo pelo bate-papo ou por mensagens na sua Linha do tempo.
  • Bloquear — Impede que a pessoa inicie um bate-papo e envie mensagens a você, adicione-o como amigo e veja o que você compartilha em sua Linha do tempo.
  • Denuncie a pessoa ou qualquer item abusivo que ela publique.
A melhor proteção contra o bullying é saber como reconhecê-lo e como impedi-lo. Estas são algumas dicas sobre o que fazer e não fazer:
  • Não responda. Normalmente, os agressores querem ter uma resposta — não dê nenhuma a eles.
  • Não esconda o fato. Use a ferramenta Amigo de confiança do Facebook para enviar uma cópia do conteúdo abusivo para alguém de sua confiança que pode ajudar você a combater o bullying. Isso também gera uma denúncia no Facebook.
  • Documente e guarde. Se os ataques persistirem, você pode denunciar a atividade a um provedor de serviços da Internet e ele verificará as mensagens.
Para mais informações sobre bullying, acesse: https://www.facebook.com/help/www/420576171311103/



Fontes

Autoria

"Super Specialis" (superspecialis.blogspot.com) é de autoria de Carmem Toledo. Está proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo aqui publicado, inclusive dos disponibilizados através de links aqui presentes. A mesma observação se estende a todos os blogs e páginas da autora ("Culturofagia", "O Caminhante Solitário", "Sophia... Ieri, Oggi, Domani", "A. B. A. C. A. T") e toda e qualquer criação, seja em forma de texto ou ilustração, por ela assinada.

Aviso:

Antes que esta página fosse criada, houve muita leitura sobre os temas abordados. Em caso de dúvidas, acesse todas as seções do blog e leia com atenção (sobretudo as guias "Sobre", "Quem somos" e "Indicações bibliográficas").

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